Ementa
MENTO DE SENTENÇA Nº 5009386-08.2024.4.04.7104/RS
EXEQUENTE : ROSELI SILVA SARAIVA
ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES
EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Da homologação do cálculo.
Trata-se de analisar excesso de execução referente à impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela CEF no evento 18.1.
O despacho do evento 22.1 determinou a remessa dos autos à Contadoria para realização de cálculo, que foi anexado no Ev52.
Intimadas, as partes concordaram com o cálculo elaborado pela Contadoria (eventos 58.1 e 59.1).
Vieram os autos conclusos.
Ante a concordância, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e homologo o cálculo apresentado pela Contadoria evento 52, CALC1 para declarar como devido o montante de R$78.065,93 (08/2026).
Dos honorários contratuais
Considerando que foi juntado aos autos o contrato (1.3 - parte final), defiro, nos termos do disposto no § 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/94, o pedido de destaque dos honorários contratuais, ao advogado contratado no percentual de 30% (trinta por cento).
Da transferência dos valores.
A parte credora formulou requerimento de transferência de valores (58.1).
Defiro o requerimento, tendo em vista os poderes conferidos ao procurador da parte (1.3), ficando ciente de que a transação bancária poderá gerar custos de TED, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
Requisite-se à instituição financeira depositária, que deverá observar os seguintes dados:
Banco depositário / agência CEF 0494
Conta judicial n.º 3926.005.86409937-5
Transferência parcial
Valor R$: 78.065,93
Beneficiário Tiago Fernandes Chaves Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 31.055.648/0001-99
Banco do Brasil
Agência: 3534-3
Conta Corrente: 28726-1
Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Todavia, antes da requisição à agência da CEF para levamento dos valores, por se tratar de demanda de massa com parte hipossuficiente, intime-se a parte exequente pessoalmente por mandado para ciência de que:
a. Ganhou o processo de atraso de entrega de imóvel e haverá liberação em um futuro próximo de valores pagos pela Caixa Econômica Federal em seu favor, no valor total de R$78.065,93, incluído o valor devido ao advogado e relativo aos honorários;
b. Por haver autorização sua dada em procuração, os valores serão depositados em conta bancária de seu advogado.
Do saldo remanescente.
Decorrido o prazo do item acima sem novas pendências a serem analisadas, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o levantamento do saldo remanescente da conta judicial 3926.005.86409937-5, servindo a presente decisão como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.
Por fim, tudo cumprido, retornem conclusos para sentença de extinção.
Cumpra-se.