Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Apelação Cível 5004752-70.2023.4.04.7114

Relator: Des. Federal Tais Schilling Ferraz
Órgão julgador: 6ª Turma
Julgamento: 02/09/2026
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5004752-70.2023.4.04.7114

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

1. Os embargos de declaração pressupõem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

2. Presente erro material no somatório do tempo de serviço alcançado pelo autor na DER, acolhe-se os embargos declaratórios para sua correção.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.