Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Lei nº 12.016/09). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5009866-91.2026.4.04.7208
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Itajaí
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5009866-91.2026.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009866-91.2026.4.04.7208/SC IMPETRANTE : MARIA DO SOCORRO GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Lei nº 12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.