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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010521-36.2025.4.04.7002

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5010521-36.2025.4.04.7002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s), resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Em relação ao(s) período(s) de 07/10/1982 a 28/02/2005, deve(m) ser extinto(s) sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010521-36.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ERONI BELTRAME ADVOGADO(A) : PRISCILA APARECIDA PEREZ VIANA (OAB PR081206) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s), resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Em relação ao(s) período(s) de 07/10/1982 a 28/02/2005, deve(m) ser extinto(s) sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.