Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação revisional de contrato bancário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o agravante comprovou a insuficiência de recursos para obtenção da gratuidade da justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A documentação demonstra renda superior a R$ 12.000,00 e movimentação bancária incompatível com a alegada hipossuficiência. 4. As despesas informadas não evidenciam comprometimento da renda que impeça o pagamento das custas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A gratuidade da justiça exige comprovação da hipossuficiência quando os elementos dos autos afastam a presunção de insuficiência. 2. Renda e movimentação financeira incompatíveis com a alegada incapacidade econômica justificam o indeferimento do benefício.