Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042591-19.1989.4.03.6183 EXEQUENTE: ADAILZA GOMES DOS SANTOS, ADIMIR SERRA, ARY SERRA, AUGUSTO SERRA, JOSE SERRA JUNIOR, ZINAIR SERRA MARTINS, TEREZA CARVALHO, FLORIPES SERRA DE ALMEIDA, NISAIRE SERRA DA SILVA, SUELY SERRA DOMINGOS, CLEIDINETE SERRA DA SILVEIRA, CELIA DE AZEVEDO CHAGAS, RITA TOFANO PROSPERO, CHRISTOS COURTOUKE, VERA LUCIA VIEIRA, ELZA ZEMELLA MIGUEL, FRANCISCO TURIBIO CLEMENTE, GERCY VANNUCCI, GESILDA ANTUNES DA FONSECA, ENCARNACAO HERNANDES BARONE, ISABEL HERNANDES SANCHEZ DE SOUZA, JURANDYR PACHECO DE MELLO, ROBERTO FRANCE ALVAREZ, FABIO FRANCE ALVAREZ, ALINE FRANCE GONCALVES COSTA, LUCINDA AQUAROLI PERICO, MARLEINE DE OLIVEIRA PAULO, SILVIA LOURDES OLIVEIRA VIEIRA, MATILDE DE ALMEIDA SARDAO, NAIR PIRES DE OLIVEIRA, JOSEPHINA CARMEN DE TOMASI GOULART, OPHELIA MACHADO, SARITA MARTINS BARBOSA, FERNANDA REGINA DE JESUS ARAUJO, DANIELA MARGARETE DE JESUS ARAUJO SOUZA, MARIA CLARA CARDOSO DE JESUS, SEBASTIAO CARDOSO DE JESUS JUNIOR, TULLIO HOSTILIO BORGES, VALDIR BARBOSA DA SILVA, WANDA CATHARINA JAMAS MEUCCI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON CAMARA - SP15751 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA STELA GONSALEZ ANTONIOLLI - SP236605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO RANGEL CAMARA - SP179603 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA - SP196774 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA INES NICOLAU RANGEL - SP19238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. ADAILZA GOMES DOS SANTOS e OUTROS, qualificados nos autos, ajuizaram “Ação Ordinária”, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários. A situação fática retrata às fls. 25/26 do ID 117873998 a execução do julgado foi extinta para os autores/exequentes BENEDITA DOS SANTOS PACHECO, CARLINO ARTHUR, ELZA ZAMELLA MIGUEL, GERALDO ANDRADE FROMER, JOSÉ CARLOS PINTO DE FARIA, JOSÉ MARIO DA SILVA, MARIA FRANCISCA DA SILVA, MATILDE DE 110 ALMEIDA SARDÃO, MERCEDES PREZA MARTINS, NARCISO RODRIGUES DE CARVALHO, OPHELIA MACHADO, THOMAZ PREZA MARTINS, VILMA CERDEIRA MARIANGELO, VIRGINIA BERIACCHI BATTISTON e ZILDA SOBOIA MESQUITA, além de comunicar o estorno dos valores depositados para as autoras ADAILZA GOMES DOS SANTOS e JOSEPHINA CARMEN DE TOMASI GOULART, sendo as mesmas intimadas para requererem o quê de direito e, no silêncio, determinada a conclusão dos autos para sentença de extinção da execução. Outrossim, não houve a habilitação de eventuais sucessores dos autores falecidos JOSÉ SERRA JÚNIOR, TEREZA CARVALHO e SUELI SERRA DOMINGOS (sucessores da falecida Cecília da Graça Fabiano Serra), inclusive, em relação a autora SUELI SERRA foi determinado o estorno dos valores depositados, além da conclusão dos autos para sentença de extinção da execução (fl. 788 do ID 117873999, ID 285765574, ID 303801773, ID 316338466, ID 355249757, ID 365128500, ID 452787151, ID 567687203 e seguintes). A execução do julgado prosseguiu em relação aos demais autores/sucessores, com o pagamento dos valores efetivamente devidos. É o relatório. Passo a decidir. Nestes termos, evidenciada a ausência de interesse processual dos autores/exequentes ADAILZA GOMES DOS SANTOS, JOSEPHINA CARMEN DE TOMASI GOULART, JOSÉ SERRA JÚNIOR, TEREZA CARVALHO e SUELI SERRA DOMINGOS à execução de seus créditos, estando o feito paralisado, não tendo havido até então qualquer outra manifestação dos interessados, caracterizando assim uma inércia imputável exclusivamente a parte exequente (herdeiros), que assumiram um comportamento peculiar àqueles que nenhum interesse tem na finalização da lide. Posto isso, reconheço a falta de interesse de agir, de forma que JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 925 do Código de Processo Civil, em relação aos autores/exequentes ADAILZA GOMES DOS SANTOS, JOSEPHINA CARMEN DE TOMASI GOULART, JOSÉ SERRA JÚNIOR, TEREZA CARVALHO e SUELI SERRA DOMINGOS. Dada a especificidade dos autos, deixo de condenar referidos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios. No tocante aos demais autores/sucessores, verifico que cumprida a obrigação existente nestes autos e, JULGO EXTINTO, por sentença o presente feito, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 14 de outubro de 2026. ANDREA BASSO Juíza Federal
