Ementa
PROCESSO Nº: 0847815-55.2026.8.14.0301 EXEQUENTE: VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO EXECUTADO: EDMILLER ALVES COELHO AÇÃO: [Perdas e Danos, Bloqueio / Desbloqueio de Valores , Contratuais , Taxa SELIC ] SENTENÇA Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos. DECIDO. Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se estes autos.