TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1075955-03.2026.8.13.0024

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1075955-03.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ODONTOLOGIA ALLIANCE LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321) SENTENÇA Vistos, etc. Em petição em evento 11.1, as partes apresentaram termo de acordo, requerendo sua homologação. Analisando o processo, verifico que o acordo em questão preenche os requisitos legais, merecendo ser deferido o pedido formulado pelos interessados. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente da quantia constrita via sistema SISBAJUD em evento 13.1, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) conforme estabelecido entre as partes em item "a" do termo de acordo, observadas as cautelas de praxe. Após a expedição do alvará em favor da parte exequente, proceda-se ao desbloqueio do saldo remanescente em favor da parte executada. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. CI.1/3