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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002150-79.2022.4.03.6141

Julgamento
08/09/2026
Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
5002150-79.2022.4.03.6141
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002150-79.2022.4.03.6141 EXEQUENTE: LUCAS BRASIL MATIAS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Diante do cumprimento, pela União Federal, da obrigação a que condenada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002150-79.2022.4.03.6141 EXEQUENTE: LUCAS BRASIL MATIAS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Diante do cumprimento, pela União Federal, da obrigação a que condenada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 8 de setembro de 2026 MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta