Ementa
MENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008128-66.2026.4.03.6183 AUTOR: L. G. S. D. B. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA - MG137657 REU: I. N. D. S. S. -. I. SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência (ID 611316573). A homologação do pedido de desistência não depende de anuência do réu. Nesse sentido o Enunciado 01 das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo: "A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela parte autora, para que produza os seus efeitos legais, pelo que extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Cancelem-se eventuais audiências ou perícias agendadas. Publique-se.