Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5001864-20.2025.4.03.6134

Juiz(a): Uilton Reina Cecato
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 5001864-20.2025.4.03.6134

Ementa

CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA. OPERAÇÕES ATÍPICAS AO PERFIL DO CORRENTISTA. TRANSAÇÕES SUCESSIVAS E EM HORÁRIO NOTURNO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO BANCO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.