Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1012614-09.2026.8.13.0701

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Uberaba
Publicação: DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ): 1012614-09.2026.8.13.0701

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012614-09.2026.8.13.0701/MG

EXEQUENTE : VNI SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

ADVOGADO(A) : BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB PR058131)

SENTENÇA

As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, evento 10, DOC2, e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012614-09.2026.8.13.0701/MG EXEQUENTE : VNI SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB PR058131) SENTENÇA As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, evento 10, DOC2, e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.