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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002507-45.2026.8.13.0687

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
1002507-45.2026.8.13.0687
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1002507-45.2026.8.13.0687/MG

AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação de busca e apreensão, com pedido liminar, que SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. move em face de DAVID EDUARDO MENDES DOS SANTOS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, REVOGO a liminar concedida.

Embora a parte autora tenha noticiado a celebração de acordo extrajudicial e alegado a perda superveniente do objeto, não apresentou o respectivo instrumento, comprovante de pagamento ou qualquer outro documento apto a demonstrar a composição. De todo modo, ao declarar expressamente que não possui interesse no prosseguimento do feito e requerer sua extinção, a manifestação deve ser recebida como pedido de desistência.

PROCEDA-SE à retirada da restrição judicial lançada sobre o prontuário do veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 82).

DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não foi citada.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.

P.I.R.

Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1002507-45.2026.8.13.0687/MG AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação de busca e apreensão, com pedido liminar, que SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. move em face de DAVID EDUARDO MENDES DOS SANTOS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, REVOGO a liminar concedida. Embora a parte autora tenha noticiado a celebração de acordo extrajudicial e alegado a perda superveniente do objeto, não apresentou o respectivo instrumento, comprovante de pagamento ou qualquer outro documento apto a demonstrar a composição. De todo modo, ao declarar expressamente que não possui interesse no prosseguimento do feito e requerer sua extinção, a manifestação deve ser recebida como pedido de desistência. PROCEDA-SE à retirada da restrição judicial lançada sobre o prontuário do veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 82). DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. P.I.R. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica.