Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003933-71.2024.8.13.0015

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Além Paraíba
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5003933-71.2024.8.13.0015

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003933-71.2024.8.13.0015/MG

EXEQUENTE : ANTONIO DA CUNHA COELHO

ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO (OAB MG183643)

EXEQUENTE : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO

ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO (OAB MG183643)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003933-71.2024.8.13.0015/MG EXEQUENTE : ANTONIO DA CUNHA COELHO ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO (OAB MG183643) EXEQUENTE : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA MELO (OAB MG183643) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.