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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005892-23.2023.4.03.6321

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
5005892-23.2023.4.03.6321
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005892-23.2023.4.03.6321 EXEQUENTE: BRUNA AREIA RANDOLI VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - SP386952 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS - SP500453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, Diante do silêncio das partes, considero cumprida a obrigação e declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005892-23.2023.4.03.6321 EXEQUENTE: BRUNA AREIA RANDOLI VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - SP386952 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS - SP500453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, Diante do silêncio das partes, considero cumprida a obrigação e declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto