Ementa
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. PPP COM INFORMAÇÃO DE EPI EFICAZ. TEMA 213 DA TNU. SENTENÇA REFORMADA. Síntese da sentença.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5005340-26.2021.4.03.6128
- Publicação
- DJEN 08/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5005340-26.2021.4.03.6128
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.