Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1078202-54.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 1078202-54.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1078202-54.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : VINICIUS DE MACEDO GATTO

ADVOGADO(A) : MICHELE RIBEIRO MENDES (OAB MG197982)

RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725)

SENTENÇA

julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1078202-54.2026.8.13.0024/MG AUTOR : VINICIUS DE MACEDO GATTO ADVOGADO(A) : MICHELE RIBEIRO MENDES (OAB MG197982) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito