Ementa
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001617-77.2026.4.03.6110 AUTOR: VINICIUS RAFAEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO KOETZ - RS73409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos e etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (Id. 601497563), com o qual a parte manifestou expressa concordância (Id. 602441419). Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS para as providências necessárias ao cumprimento do acordo - Id.