Ementa
- CPF: 375.899.568-05, VITOR FISCHER DO NASCIMENTO - CPF: 344.195.498-07, THIAGO FISCHER DA SILVA - CPF: 477.742.138-48, ANDREY FISCHER DE SOUZA - CPF: 432.283.208-39. ATUALIZE-SE O CADASTRO PROCESSUAL: INCLUA-SE ADRIANA FISCHER DA SILVA, AUREA REGINA FISHER DA SILVA, WANDERLI FISCHER DA SILVA, MARIA JOSE PLACIDO DA SILVA, VITORIA PLACIDO PEREIRA DA SILVA, VITOR FISCHER DO NASCIMENTO, THIAGO FISCHER DA SILVA e ANDREY FISCHER DE SOUZA (sucessores habilitados), acompanhados de seus advogados, e EXCLUA-SE WANDA FISCHER DA SILVA (sucessora da autora originária, falecida no curso do processo). 2. HOMOLOGO por sentença o acordo da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, conforme proposta lançada nos autos, nos moldes do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, e da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, REQUISITE-SE o pagamento via Precatório/RPV e INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo oposição, venham os autos conclusos para transmissão. Defiro o destaque dos honorários contratuais, nos termos do disposto no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (EOAB). OFICIE-SE oportunamente ao juízo da 3ª Vara Previdenciária comunicando esta transação, para exclusão do exequente originário do polo ativo dos autos 0643241-90.1984.4.03.6183, e anotação dos sucessores. INCLUA-SE o nome do patrono dos reclamantes no polo ativo na qualidade de procurador. Sentença registrada eletronicamente. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5035373-44.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: MARCOS FISCHER DA CRUZ, , FERNANDO DA SILVA FISCHER, FABIANA DE SOUZA FISCHER, LUCAS DE SOUZA FISCHER, RAFAEL DE SOUZA FISCHER, MARIA JOSÉ VIEIRA SABINO, REGINA APARECIDA VIEIRA MENDES, VERA ALICE FISCHER DE ROCHA, WANDA FISCHER DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534 EXECUTADO: INSS, UNIÃO FEDERAL VISTOS, em sentença. Trata-se de Reclamação pré-processual iniciada pelos Reclamantes, visando à homologação do acordo relativo à complementação de benefício de sucessores de ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA, objeto da ação nº 0643241-90.1984.4.03.6183, em trâmite perante a 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Em petição, a União apresentou acordo administrativo, informando o objetivo de encerrar o litígio em relação a um dos autores no polo ativo da ação originária (JOSÉ FISCHER, ferroviário falecido). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da concordância das partes, e de acordo com o quanto decidido na Reclamação Pré-Processual matriz nº 5024534-57.2025.4.03.6100: 1. Não havendo oposição da União, defiro o pedido de habilitação dos sucessores: MARCOS FISCHER DA CRUZ - CPF: 282.409.188-67, FERNANDO DA SILVA FISCHER - CPF: 282.967.998-98, FABIANA DE SOUZA FISCHER - CPF: 263.844.758-71, LUCAS DE SOUZA FISCHER - CPF: 502.924.818-88, RAFAEL DE SOUZA FISCHER - CPF: 502.925.078-60, MARIA JOSÉ VIEIRA SABINO - CPF: 018.236.728-25, REGINA APARECIDA VIEIRA MENDES - CPF: 018.094.738-96, VERA ALICE FISCHER DE ROCHA - CPF: 306.503.778-50, ADRIANA FISCHER DA SILVA - CPF: 251.223.418-50, AUREA REGINA FISHER DA SILVA - CPF: 090.054.288-80, WANDERLI FISCHER DA SILVA - CPF: 278.602.088-30, MARIA JOSE PLACIDO DA SILVA - CPF: 082.861.988-32, VITORIA PLACIDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 375.899.568-05, VITOR FISCHER DO NASCIMENTO - CPF: 344.195.498-07, THIAGO FISCHER DA SILVA - CPF: 477.742.138-48, ANDREY FISCHER DE SOUZA - CPF: 432.283.208-39. ATUALIZE-SE O CADASTRO PROCESSUAL: INCLUA-SE ADRIANA FISCHER DA SILVA, AUREA REGINA FISHER DA SILVA, WANDERLI FISCHER DA SILVA, MARIA JOSE PLACIDO DA SILVA, VITORIA PLACIDO PEREIRA DA SILVA, VITOR FISCHER DO NASCIMENTO, THIAGO FISCHER DA SILVA e ANDREY FISCHER DE SOUZA (sucessores habilitados), acompanhados de seus advogados, e EXCLUA-SE WANDA FISCHER DA SILVA (sucessora da autora originária, falecida no curso do processo). 2. HOMOLOGO por sentença o acordo da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, conforme proposta lançada nos autos, nos moldes do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, e da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, REQUISITE-SE o pagamento via Precatório/RPV e INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo oposição, venham os autos conclusos para transmissão. Defiro o destaque dos honorários contratuais, nos termos do disposto no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (EOAB). OFICIE-SE oportunamente ao juízo da 3ª Vara Previdenciária comunicando esta transação, para exclusão do exequente originário do polo ativo dos autos 0643241-90.1984.4.03.6183, e anotação dos sucessores. INCLUA-SE o nome do patrono dos reclamantes no polo ativo na qualidade de procurador. Sentença registrada eletronicamente. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
