Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003703-62.2026.4.02.5006

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Serra
Publicação: DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ): 5003703-62.2026.4.02.5006

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-62.2026.4.02.5006/ES AUTOR : CELIA DE FREITAS ADVOGADO(A) : FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493) ADVOGADO(A) : FABIANA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.