Do exposto, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor (a) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, nos exatos termos expostos na fundamentação supra.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000100-39.2026.4.02.5116/RJ AUTOR : JOSE ROBERTO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) SENTENÇA Do exposto, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor (a) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, nos exatos termos expostos na fundamentação supra.
