Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, reconhecendo a complexidade da matéria, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1022203-22.2026.8.13.0702
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1022203-22.2026.8.13.0702
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1022203-22.2026.8.13.0702/MG AUTOR : MARIA EDUARDA LAPORTE ANORAL ADVOGADO(A) : EDUARDA RODRIGUES KAMIMURA (OAB GO077681) ADVOGADO(A) : EUDES MACHADO LEMES (OAB GO036796) AUTOR : MATHEUS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDA RODRIGUES KAMIMURA (OAB GO077681) ADVOGADO(A) : EUDES MACHADO LEMES (OAB GO036796) RÉU : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO(A) : LARISSA DALTRO SANTANA (OAB BA071893) RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RÉU : RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB SP276438) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, reconhecendo a complexidade da matéria, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.