Ementa
de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006004-68.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME CPF: 07.644.265/0001-71 RÉU: ELIAS ELIDIO FARIA CAMILO CPF: 050.098.336-46 SENTENÇA Vistos, Considerando as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquivem-se.