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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004584-45.2026.4.02.5004

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
5004584-45.2026.4.02.5004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pela decretação da prescrição, na forma do inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004584-45.2026.4.02.5004/ES AUTOR : WILDERLENE MARINHO NEVES SEITH ADVOGADO(A) : LUIS FELYPE TAMEIRAO JUNKER (OAB ES036885) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pela decretação da prescrição, na forma do inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se.