Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003237-77.2026.4.02.5003

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de São Mateus
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 5003237-77.2026.4.02.5003

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003237-77.2026.4.02.5003/ES AUTOR : FABIANA DA SILVA SANTOS SANTANA ADVOGADO(A) : TAÍS DOS ANJOS PONCIDONIO (OAB ES040091) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.