Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002693-05.2022.4.03.6005

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5002693-05.2022.4.03.6005
Inteiro teor

Ementa

im Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002693-05.2022.4.03.6005 EXEQUENTE: D. B. G. REPRESENTANTE: ROSINEI BENITES REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSINEI BENITES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA - MS22039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS SENTENÇA Em face da confirmação do pagamento através do(s) extrato(s) de Precatório -PRC e/ou Requisição de Pequeno Valor – RPV (IDs. 597566478 e 597566296), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002693-05.2022.4.03.6005 EXEQUENTE: D. B. G. REPRESENTANTE: ROSINEI BENITES REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSINEI BENITES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA - MS22039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS SENTENÇA Em face da confirmação do pagamento através do(s) extrato(s) de Precatório -PRC e/ou Requisição de Pequeno Valor – RPV (IDs. 597566478 e 597566296), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ-MS, datado e assinado eletronicamente. EDUARDA DOS SANTOS KNOB Juíza Federal Substituta