Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001334-47.2026.4.02.5119
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Barra do Piraí
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5001334-47.2026.4.02.5119
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001334-47.2026.4.02.5119/RJ AUTOR : LUCINEA PINTO DE FREITAS ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.