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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5050174-08.2024.8.13.0079

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5050174-08.2024.8.13.0079
Inteiro teor

Ementa

, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5050174-08.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SONIA MARIA TEOTONIO DA SILVEIRA CPF: 849.369.676-53 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária na qual as partes juntaram acordo por elas celebrado e pleitearam a extinção do feito (ID 10697777646). Destaco que os procuradores de ambas as partes possuem poderes para transigir, bem como foram preenchidos os requisitos elencados no art.104 do CC/02. Em vista do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Remova-se a restrição lançada através destes autos. Isentas as partes das custas finais (art. 90, § 3º, CPC). Honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5050174-08.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SONIA MARIA TEOTONIO DA SILVEIRA CPF: 849.369.676-53 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária na qual as partes juntaram acordo por elas celebrado e pleitearam a extinção do feito (ID 10697777646). Destaco que os procuradores de ambas as partes possuem poderes para transigir, bem como foram preenchidos os requisitos elencados no art.104 do CC/02. Em vista do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Remova-se a restrição lançada através destes autos. Isentas as partes das custas finais (art. 90, § 3º, CPC). Honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem