Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004925-62.2026.4.02.5104

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5004925-62.2026.4.02.5104

Ementa

Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1o da Lei nº 10.259/2001, combinados

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004925-62.2026.4.02.5104/RJ AUTOR : REGINA FERREIRA ADVOGADO(A) : HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) SENTENÇA Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1o da Lei nº 10.259/2001, combinados