Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006951-36.2026.4.02.5103

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Campos
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5006951-36.2026.4.02.5103

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-36.2026.4.02.5103/RJ

AUTOR : ALESSANDRA CAROLINA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)

SENTENÇA

Isso posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-36.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : ALESSANDRA CAROLINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) SENTENÇA Isso posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.