Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5069497-36.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5069497-36.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069497-36.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONARDO BATISTA PEDROZA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROBERTO MONTE (OAB RJ203855) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.