Ementa
Do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, I c/c com os arts. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013476-40.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5013476-40.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013476-40.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : KLEBER JONATHAN ALMEIDA DE CASTRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) SENTENÇA Do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, I c/c com os arts. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC.