Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004029-28.2026.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE : ANTONIA DE MARIA AVELINO
ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)
SENTENÇA
Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.