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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Mandado de Segurança Cível 5081050-80.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5081050-80.2026.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte ré não foi citada. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081050-80.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : IZABELLE DA SILVA MAURI ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte ré não foi citada. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.