Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 0031932-15.2015.8.13.0625

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0031932-15.2015.8.13.0625
Inteiro teor

Ementa

RAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0031932-15.2015.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 14.793.051/0001-22 e outros RÉU: RICARDO TORGA BRAGA CPF: 830.393.926-20 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, despesas processuais e taxa judiciária, se houver, pela parte executada. Intime(m)-se a(s) parte(s) para informar(em), tão logo, se renuncia(m) ao prazo recursal. Em caso de renúncia expressa, fica essa homologada, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Desconstituo eventuais penhoras, restrições e indisponibilidades realizadas nos autos. Se necessário for, expeça-se ofício, servindo a presente decisão como tal. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0031932-15.2015.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 14.793.051/0001-22 e outros RÉU: RICARDO TORGA BRAGA CPF: 830.393.926-20 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, despesas processuais e taxa judiciária, se houver, pela parte executada. Intime(m)-se a(s) parte(s) para informar(em), tão logo, se renuncia(m) ao prazo recursal. Em caso de renúncia expressa, fica essa homologada, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Desconstituo eventuais penhoras, restrições e indisponibilidades realizadas nos autos. Se necessário for, expeça-se ofício, servindo a presente decisão como tal. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas finais. Apuradas as custas finais, intime-se a parte sucumbente para comprovar o seu recolhimento em até 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento das custas finais e não sendo o caso de suspensão da exigibilidade destas, expeça-se CNPDP. Expedida CNPDP, aportando aos autos comunicado de pagamento das custas finais, comunique-se à AGE para os devidos fins. Nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente o presente feito, com a respectiva baixa. Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei