Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Homologação da Transação Extrajudicial 1015103-47.2026.8.13.0433

Vara / juízo: 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 1015103-47.2026.8.13.0433

Inteiro teor

Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1015103-47.2026.8.13.0433/MG

REQUERENTE : SAMUEL DE PAULA PARANHOS

ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838)

REQUERENTE : RAFAEL DE PAULA PARANHOS

ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838)

REQUERENTE : SEBASTIAO PARANHOS FILHO

ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 1, DOC1), para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1015103-47.2026.8.13.0433/MG REQUERENTE : SAMUEL DE PAULA PARANHOS ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838) REQUERENTE : RAFAEL DE PAULA PARANHOS ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838) REQUERENTE : SEBASTIAO PARANHOS FILHO ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS (OAB MG122838) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 1, DOC1), para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal.