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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0803704-65.2025.8.12.0110

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0803704-65.2025.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: ISSO POSTO, JULGO EXTINTA o presente procedimento de cumprimento deduzido por Marystela Martins Abrão contra o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 485, I e VI c/c 783 do NCPC por ausência de título contra o ora demandado.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: ISSO POSTO, JULGO EXTINTA o presente procedimento de cumprimento deduzido por Marystela Martins Abrão contra o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 485, I e VI c/c 783 do NCPC por ausência de título contra o ora demandado.