Ementa
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LUANA LIMA BELARMINO em face de BANCO C6 S/A., para o fim obrigação de condenar o requerido a restituir e liberar definitivamente em favor da autora o montante incontroverso de R$ 3.190,72 (três mil, cento e noventa reais e setenta e dois centavos), correspondente ao saldo retido em sua conta poupança/corrente, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do encerramento da conta bancária, e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC (dela deduzido o IPCA), a contar da citação, nos termos dos artigos 389, 397 e 406, §1°, todos do CC, ressalvada expressamente a dedução e compensação de eventuais valores de idêntico montante que já tenham sido comprova- damente disponibilizados para saque ou levantados pela autora administrativamente, e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao paga- mento de indenização por danos morais. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. " "Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.