Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013283-84.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
Publicação: DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ): 5013283-84.2026.8.12.0001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013283-84.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : JOSEMIRO DE SOUZA BAPTISTA

ADVOGADO(A) : VICTOR MARCELO ACOSTA COCIAN (OAB MS026230)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013283-84.2026.8.12.0001/MS AUTOR : JOSEMIRO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A) : VICTOR MARCELO ACOSTA COCIAN (OAB MS026230) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.