Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu, Juan Moreno, já qualificado, pela prática do crime previsto nos artigos 330 e 331, ambos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do tipo penal previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com arrimo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal".
parcialmente_procedente
Sentença de fls. 303/316 - "(...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu, Juan Moreno, já qualificado, pela prática do crime previsto nos artigos 330 e 331, ambos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do tipo penal previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com arrimo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal".
