Ementa
Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação proposta por Debora de Carvalho - ME em face do Município de Amambai/MS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento Comum Cível 0801288-93.2021.8.12.0004
- Vara / juízo
- 1ª Vara
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0801288-93.2021.8.12.0004
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação proposta por Debora de Carvalho - ME em face do Município de Amambai/MS.