Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 3.º, inciso I e 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5017886-06.2026.8.12.0001
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5017886-06.2026.8.12.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017886-06.2026.8.12.0001/MS AUTOR : DAVID ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : FILIPE LIEPKAN MARANHÃO (OAB MS021880) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 3.º, inciso I e 51, inciso II, da Lei 9.099/95.