Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ESCALADA DE MURO. MODUS OPERANDI QUE POTENCIALIZA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PENA DE MULTA REDUZIDA DE OFÍCIO. Caso em exame. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e o condenou pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 45 dias-multa. Questão em discussão. Discute-se: (i) se a conduta deve ser desclassificada para o delito de furto simples, diante da alegada ausência de grave ameaça; e (ii) subsidiariamente, se deve ser afastada a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria. Razões de decidir. A prova oral produzida em juízo demonstra que a subtração foi praticada mediante ameaça, pois a vítima relatou que o réu anunciou o assalto, exigiu a entrega do aparelho celular, determinou a abertura do portão e, embora não tenha empregado violência física, ameaçou-a verbalmente, circunstância que a fez sentir-se amedrontada. As declarações da vítima foram corroboradas pelo depoimento dos policiais que foram ouvidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. O simples retorno posterior do agente ao local dos fatos, com tentativa de negociar ou vender o aparelho subtraído, não descaracteriza a consumação do roubo, já aperfeiçoada com a inversão da posse da res furtiva mediante grave ameaça. A valoração negativa das circunstâncias do crime deve ser mantida, pois a escalada de muro para ingresso no estabelecimento constitui modo de execução que potencializa a censurabilidade da conduta.