Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA POR MENSAGENS - DÍVIDA DE TERCEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS CONTATOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ENTRE AS COBRANÇAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO - ART. 373, I, DO CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - MERO ABORRECIMENTO NÃO IMPUTÁVEL À PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO DESPROVIDO.