Ementa
O EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho
TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000058-32.2023.5.07.0016
- Órgão julgador
- 7ª Turma
- Julgamento
- 01/09/2026
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0000058-32.2023.5.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.