Ementa
DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A decisão agravada se encontra em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que há legitimidade do espólio para pleitear indenização por danos materiais e morais suportados pelos herdeiros em razão da morte do empregado. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.