Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801468-49.2022.8.12.0045
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0801468-49.2022.8.12.0045
Inteiro teor
SENTENÇA "Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe