Ementa
ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0801062-69.2024.8.12.0041
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0801062-69.2024.8.12.0041
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a).