Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 0002873-75.2025.8.26.0008

Juiz(a): Flávio Abramovici
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 04/09/2026
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 0002873-75.2025.8.26.0008

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 526, PARÁGRAFO TERCEIRO, E 924, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO) – VALORES CONSTRITOS INSUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM)

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a sentença, com o prosseguimento do feito (na Vara de origem), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.