TJSP, Procedimento Comum Cível 4001747-93.2026.8.26.0554

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001747-93.2026.8.26.0554/SP AUTOR : REGIANE BORTOLETTO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA (OAB SP336454) RÉU : CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO evento 45, DOC1 Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mas nego-lhes provimento, pois a decisão lançada não contém omissão. A questão impugnada é tipicamente de mérito, devendo ser objeto de matéria recursal. Cumpre ressaltar que omissão só existe quando não se examina ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador - mas isto não quer dizer que há obrigação de responder todas as alegações das partes, nem de rebater todos os seus argumentos. Basta que fiquem expressos os motivos que reputa suficientes para sua conclusão. Assim, não existindo qualquer omissão a ser suprida, os embargos de declaração devem ser julgados improcedentes, devendo eventual inconformismo com a decisão ser veiculado pela via processual adequada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Santo André, data da assinatura eletrônica.